Novidades no Regime Centralizado de Execuções

O Sport Club Corinthians Paulista protocolou na Justiça um novo plano de pagamento de parte de suas dívidas, dentro do processo de adesão ao Regime Centralizado de Execuções (RCE). O mecanismo, que reúne todas as execuções judiciais em um único juízo, visa evitar bloqueios nas contas do clube e proporcionar maior previsibilidade financeira. De acordo com o portal ge.globo, o valor inicialmente proposto de R$ 367 milhões foi revisto para R$ 190 milhões, após análise do administrador judicial. O montante contempla débitos com fornecedores, empresários e atletas, principalmente referentes a direitos de imagem, mas exclui tributos e o financiamento da Neo Química Arena junto à Caixa Econômica Federal.

O novo modelo propõe um escalonamento nos repasses aos credores. No caso das receitas recorrentes — como direitos de transmissão e patrocínios — o Corinthians sugere destinar 4% no primeiro ano, 5% no segundo e 6% a partir do terceiro ano. Já para as receitas oriundas da venda de atletas, os percentuais são de 5%, 6,5% e 8%, respectivamente. A proposta divide os credores em categorias: os chamados “credores parceiros”, que mantiverem vínculo com o clube, teriam direito a 35% dos valores repassados; os “credores preferenciais”, como idosos, gestantes e pessoas com doenças graves, receberiam 25%. Os débitos seriam corrigidos pela Selic ou pelo IPCA, dependendo da categoria.

A proposta ainda precisa ser aprovada judicialmente. Em paralelo, o Corinthians firmou acordo com a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), da CBF, para quitar R$ 76 milhões em dívidas com clubes, empresários e atletas. No entanto, a primeira parcela, com vencimento na semana passada, ainda não foi quitada.

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