Clubes e federações do futebol brasileiro divulgaram na quinta-feira (17) um manifesto em defesa do mercado regulamentado de apostas no país e contra mudanças que possam comprometer as receitas das empresas que atualmente patrocinam equipes e competições. O movimento ocorre enquanto o Governo Federal discute uma Medida Provisória para proibir os jogos de cassino on-line. Segundo as informações divulgadas até o momento, a medida em análise não proibiria as apostas esportivas, mas poderia atingir parte significativa das receitas das operadoras que também investem no futebol.
O documento foi divulgado pela Federação Paulista de Futebol, ao lado de Palmeiras, Santos e São Paulo, e pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro também publicaram o posicionamento. As entidades reconhecem no texto os impactos sociais provocados pela expansão das apostas, especialmente entre pessoas mais vulneráveis, mas defendem que a resposta passe pelo aumento da fiscalização, por medidas de prevenção e educação e pelo combate às empresas que atuam ilegalmente.
A preocupação do futebol está relacionada principalmente à dependência financeira criada nos últimos anos. Estimativas citadas pelo ge apontam que as empresas do setor investem mais de R$ 1 bilhão por ano somente em patrocínios aos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. Os recursos também chegam a equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor capacidade de geração de receitas comerciais.
“Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul-Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo”, afirma o manifesto.
O que pode mudar
O ponto central da discussão é a possibilidade de o Governo Federal retirar os jogos de cassino on-line do mercado regulamentado. De acordo com a apuração publicada na quinta-feira (17), a proposta em análise revogaria o dispositivo da Lei nº 14.790/2023 que incluiu os jogos on-line entre as apostas de quota fixa. Dessa forma, as apostas em eventos esportivos permaneceriam autorizadas.
A diferença é importante porque os dois produtos são explorados pelas mesmas empresas. Segundo fontes ouvidas pela Reuters, os cassinos on-line representam entre 50% e 70% das receitas de algumas operadoras. Uma eventual proibição, portanto, poderia reduzir a capacidade financeira dessas companhias e, consequentemente, os investimentos realizados em patrocínios esportivos.
O Ministério da Fazenda informa que as apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas pela Lei nº 13.756/2018 e os jogos on-line passaram a integrar o ambiente regulamentado pela Lei nº 14.790/2023. Desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar nacionalmente, e os sites autorizados pelo Governo Federal utilizam o domínio “.bet.br”.
No manifesto, clubes e federações argumentam que contratos de patrocínio, planejamentos de longo prazo e compromissos financeiros foram assumidos após a criação desse ambiente regulatório e afirmam que uma alteração repentina das regras poderia gerar insegurança jurídica e redução dos investimentos.
“Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado”, diz o documento.
Mercado ilegal também entra no debate
Outro argumento apresentado pelas entidades é o risco de migração dos apostadores para plataformas clandestinas. Para os signatários, restringir o mercado autorizado sem impedir a atuação das empresas ilegais poderia deslocar consumidores para sites que não estão submetidos às mesmas obrigações de fiscalização, tributação e proteção ao apostador.
O combate às plataformas não autorizadas também está entre as ações do Governo Federal. Na segunda-feira (14), a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou uma portaria que ampliou os mecanismos para identificar e interromper transações financeiras relacionadas à exploração irregular de apostas. A norma prevê, entre outras medidas, bloqueio de contas e impedimento de novas transações vinculadas a operadores ilegais.
“O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado. O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização”, afirmam as entidades.
A discussão ocorre também diante das preocupações do Governo Federal com os efeitos das apostas sobre a renda das famílias. Nesta sexta-feira (18), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ainda não há uma decisão anunciada sobre eventuais restrições ou proibição e relacionou o debate à preocupação do governo com o orçamento familiar.
Enquanto as discussões prosseguem, o Ministério da Fazenda mantém para 2026 e 2027 uma agenda regulatória que prevê revisão de autorizações, regras de publicidade, mecanismos contra operadores ilegais, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao apostador e aprimoramento da fiscalização do setor.
No encerramento do manifesto, clubes e federações reforçam o argumento de que uma eventual redução abrupta das receitas das operadoras teria reflexos diretos sobre o financiamento do esporte.
“O torcedor não pode pagar essa conta. Se acabar com o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é quem acaba.”
